fortune tiger deposito minimo 1 real STF amplia foro especial e enfraquece tese de defesa de denunciados por trama golpista

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu， por 7 votos a 4fortune tiger deposito minimo 1 real， ampliar o foro especial para manter na corte as investigações de autoridades mesmo após elas deixarem os cargos.

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A tese vitoriosa foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes. Ela define que o foro especial "subsiste mesmo após o afastamento do cargo， ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".

O novo entendimento tem aplicação imediata.

jogo fortune tiger centena viciada no jogo do bicho O ministro Gilmar Mendes é o relator do inquérito que rediscutia a extensão do foro especial de autoridades - Pedro Ladeira - 14.nov.24/Folhapress

A ampliação do foro privilegiado enfraquece uma das principais linhas da defesa dos denunciados pela trama golpista de 2022. Elas argumentam que o julgamento não caberia ao Supremo， já que nenhum dos denunciados teria foro especial por já ter deixado os cargos.

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Com a mudança de entendimento do Supremo， processos contra ex-presidentes e ministros por crimes cometidos durante o mandato e no exercício das suas funções devem seguir na corte —caso de Jair Bolsonaro (PL) e dos ex-ministros denunciados Augusto Heleno， Walter Braga Netto， Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres.

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Gilmar foi acompanhado pelos ministros Dias Toffolifortune tiger deposito minimo 1 real， Flávio Dino， Alexandre de Moraes， Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. A minoria foi formada por André Mendonça， Edson Fachin， Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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