como se jogar o jogo do tigre Painel: Defesa de mulher que pichou estátua vê com preocupação fala de Fux em julgamento

A defesa de Débora Rodrigues， condenada a 14 anos por ter pichado 'perdeu， mané' na estátua "A Justiça" durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023como se jogar o jogo do tigre， afirma que uma dosimetria menos injusta da pena reduziria a condenação a 10 anos.

Débora Rodrigues foi identificada ao pichar estátua na praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro - Gabriela Biló/Folhapress

Durante o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)， o ministro Luiz Fux qualificou a pena da cabeleireira como exacerbada e disse que faria uma revisão dela. Ele interrompeu o julgamento da cabeleireira.

Em nota， os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles manifestaram preocupação com trecho do discurso do ministro em que ele afirma que o Supremo "já julgou sob violenta emoção".

"A Constituição Federal assegura que todo julgamento deve ser conduzido de forma imparcial， isenta e dentro dos estritos limites da legalidade"， dizem os defensores.

"Quando um ministro do STF reconhece publicamente que sentenças foram proferidas sob emoção e que algumas penas podem ter sido exacerbadas， fica evidente que houve um afastamento dos princípios fundamentais do devido processo legal e da individualização da pena."

A defesa argumenta que Débora foi condenada a uma pena desproporcional. "O reconhecimento de que pode ter havido excessos na dosimetria da pena reforça o que a defesa vem sustentando desde o início: os réus deste processo não estão recebendo um julgamento justo， mas sim sendo alvos de um julgamento político e emocional"， complementam.

Os advogados dizem que o ministro Alexandre de Moraes (STF) não considerou qualquer atenuante e fixou todas as penas acima do mínimo legal.

"Ainda que o ministro Luiz Fux não absolva Débora de qualquer crime， se aplicada a dosimetria da pena de maneira menos injusta， considerando a pena no seu mínimo legal， sem considerar qualquer atenuante， poderíamos ter uma redução de até 3，6 anos， assim chegando a pena de reclusão em 10 anos."

Se forem aplicados atenuantes， a pena cairia significativamente mais， ressaltam os advogados， que pedem que o STF "reveja urgentemente as condenações desproporcionais e que se respeite o princípio da proporcionalidade das penas， evitando decisões arbitrárias que ferem os direitos e garantias individuais， não somente de Débora， mas de todos os réus do 8 de janeiro."

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