Red Tiger Gaming Casumo Services Ltd Renovação de contrato da Enel SP depende de resolução de disputas sobre multas e qualidade do serviço

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou um termo aditivo para renovar por mais 30 anos os contratos de distribuição de energia do paísRed Tiger Gaming Casumo Services Ltd， mas， no caso da Enel São Paulo， ainda há um série de pendências que a empresa precisa resolver antes da renovação.

Esses entraves podem， inclusive， levar à extinção da concessão da empresa， que vence em junho de 2028.

Hoje， a Enel São Paulo está envolvida em disputas judiciais para não pagar as multas que recebeu por descumprimento de qualidade dos serviços prestados， além de ser alvo de um processo movido pela Aneel que avalia a eventual caducidade de seu contrato. Sem ter essas questões resolvidas， não há como sequer avaliar a possibilidade de renovação contratual.

Caminhão da Enel na região de Pinheiros， em São Paulo， atua no restabelecimento de energia， em outubro de 2024 - Allison Sales 19.out.2024/Folhapress

"Com relação às multas suspensas por decisão Judicial， a Aneel recomendou ao MME (Ministério de Minas e Energia) que haja a quitação das multas suspensas por decisão judicial antes da renovação da concessão"， disse a agência reguladora à Folha.

jogo tigrinho jogo tiger

A Aneel também destacou que， em outubro do ano passado， logo após o apagão que deixou mais de 3，1 milhões de pessoas no escuro na capital paulista por vários dias， emitiu um "termo de intimação" contra a Enel.

Diversão a partir de 1 real — 18+ | Jogue com responsabilidade. Diversão na ZA9BET é por bem pouquinho! Deposite a partir de 1 real e comece a jogar.

Esse documento passou a integrar o relatório de falhas e transgressões da distribuidora， dando início à avaliação de recomendação de caducidade que será feita pela diretoria da agência e， depois， encaminhada ao ministério.

jogo do trigre

"Vale ressaltar que há termo de intimação contra a Enel São Paulo， cuja manifestação da distribuidora está em análise e， enquanto o processo estiver aberto， não há a renovação da concessão"， declarou a agência.

Jogue Agora e Divirta-se | ZA9BET

De 2018 a 2023， a Enel SP foi alvo de oito multas aplicadas pela Aneel， a maioria delas atreladas ao desrespeito à qualidade dos serviços prestados à população. Somadas， essas autuações chegam a R$ 320，8 milhões. Ocorre que a companhia sempre recorre à Justiça， conseguindo liminares para barrar o pagamento. Do total de multas aplicadas， apenas R$ 59，1 milhões foram quitados até hoje.

Uma multa de R$ 95，8 milhões， de 2022， segue em aberto. Outra， de novembro de 2023， no valor de R$ 165 milhões， a maior já aplicada pela Aneel em todo o setor， também segue em aberto.

Outras multas podem estar a caminho. Mais de quatro meses depois do apagão de outubro de 2024， a Aneel ainda não chegou a uma punição financeira contra a empresa.

A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) tem cobrado a Aneel sobre regras mais claras e explícitas quanto às punições， porque a Enel costuma afirmar que apagões de grandes dimensões， causados por eventos climáticos extremos， estão fora de sua responsabilidade.

Paralelamente， outros órgãos também aplicaram multas contra a Enel SP， além de moverem processos que pedem o fim de sua concessão. Em novembro de 2024， o governo brasileiro， por meio da AGU (Advocacia-Geral da União)， moveu uma ação contra a Enel， buscando R$ 260 milhões em reparações coletivas pelos danos causados pelo apagão de outubro.

Além disso， solicitou compensações individuais para consumidores que ficaram sem energia por mais de 24 horas， o que pode elevar o total a mais de R$ 1 bilhão.

jogo do fortune tiger tiger jogo

O Ministério Público， junto ao TCU (Tribunal de Contas da União)， solicitou a extinção da concessão da Enel Distribuição São Paulo， caso sejam comprovadas irregularidades na prestação dos serviços. Além disso， em junho de 2024， uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um relatório recomendando a intervenção na companhia e a anulação do contrato de concessão.

Em notaRed Tiger Gaming Casumo Services Ltd， a Prefeitura de São Paulo disse repudiar a possibilidade de renovação da concessão e "se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária". "A administração municipal acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel"， afirmou.

• de
• da
• Renova
• contrato